RHC 218205 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a defesa não instruíu suficientemente o habeas corpus, em especial deixando de juntar cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento essencial à verificação da verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e cabendo à parte recorrente o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Tráfico De Drogas, Ônus Da Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ônus da parte recorrente
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a defesa não instruíu suficientemente o habeas corpus, em especial deixando de juntar cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento essencial à verificação da verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e cabendo à parte recorrente o ônus da instrução.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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