HC 998519 - DECISAO

HC 998519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam amparadas em elementos concretos constantes dos autos: a participação do paciente como batedor em associação criminosa, o transporte de 114 kg de maconha, a existência de inquérito em andamento relativo a 1 kg de haxixe e o risco de reiteração e retomada das atividades ilícitas, além de jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva nessas circunstâncias; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ALVA PAREDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (denego O Presente Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada (denego o presente habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR ALVA PAREDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (denego O Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da contemporaneidade aos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam amparadas em elementos concretos constantes dos autos: a participação do paciente como batedor em associação criminosa, o transporte de 114 kg de maconha, a existência de inquérito em andamento relativo a 1 kg de haxixe e o risco de reiteração e retomada das atividades ilícitas, além de jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva nessas circunstâncias; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (denego o presente habeas corpus)

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se