HC 1008910 - DECISAO

HC 1008910 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem demonstrou, diante do exame do conjunto probatório (histórico de violência, tentativa anterior, depoimentos, interceptações telefônicas, denúncia anônima e último registro da vítima na oficina do apelante), que havia suporte probatório mínimo para o veredicto condenatório do Tribunal do Júri; não cabe, na via do habeas corpus, revolver o acervo fático-probatório nem substituir o recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante, o que não ocorreu.

Parties
Paciente: JOSUÉ PIRES DE CAMARGO; Autoridade Coatora: Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Apelação Criminal n. 0007527-74.2012.8.11.0042); Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prova, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prova Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos

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Parties

JOSUÉ PIRES DE CAMARGO

Paciente

Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Apelação Criminal n. 0007527-74.2012.8.11.0042)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade e autoria do homicídio
  2. 2 possibilidade de condenação sem localização do corpo da vítima
  3. 3 limites do habeas corpus como meio de impugnação de decisões do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem demonstrou, diante do exame do conjunto probatório (histórico de violência, tentativa anterior, depoimentos, interceptações telefônicas, denúncia anônima e último registro da vítima na oficina do apelante), que havia suporte probatório mínimo para o veredicto condenatório do Tribunal do Júri; não cabe, na via do habeas corpus, revolver o acervo fático-probatório nem substituir o recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante, o que não ocorreu.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.