HC 1024641 - DECISAO

HC 1024641 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação do juízo de primeiro grau demonstrou, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, na apreensão da quantidade e natureza dos entorpecentes e na acusação de associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, CPP), de modo que não cabe substituir a custódia por medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus é denegado in limine.

Parties
Paciente: REGIS RENAN TELES; Corré: Bárbara Teles; Corré: Leonardo Vinícius Coelho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (denegado in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

REGIS RENAN TELES

Paciente

Bárbara Teles

Corré

Leonardo Vinícius Coelho

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se a fundamentação da custódia se limitou à gravidade abstrata do crime ou se foi concretamente motivada
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação do juízo de primeiro grau demonstrou, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, na apreensão da quantidade e natureza dos entorpecentes e na acusação de associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, CPP), de modo que não cabe substituir a custódia por medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus é denegado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (denegado in limine)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se