HC 1022957 - DECISAO

HC 1022957 - DECISAO

Indeferimento do habeas corpus liminar por incidência da Súmula 691/STF, ante a inadequação do remédio para impugnar decisão que indeferiu liminar em writ na instância de origem; ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta, e fundamentação suficiente da conversão em prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos (variedade e natureza das substâncias apreendidas: seis comprimidos de ecstasy e cinco pinos de cocaína), além da impossibilidade de aprofundamento pela tramitação em segredo de justiça e do risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: GILLIARD AMARAL RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Segredo De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Segredo De Justiça

Case Brief

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Parties

GILLIARD AMARAL RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar, segundo Súmula 691/STF
  2. 2 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 Possibilidade de mitigação da Súmula 691 em casos de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação

Ratio Decidendi

Indeferimento do habeas corpus liminar por incidência da Súmula 691/STF, ante a inadequação do remédio para impugnar decisão que indeferiu liminar em writ na instância de origem; ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta, e fundamentação suficiente da conversão em prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos (variedade e natureza das substâncias apreendidas: seis comprimidos de ecstasy e cinco pinos de cocaína), além da impossibilidade de aprofundamento pela tramitação em segredo de justiça e do risco de supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.