HC 1024503 - DECISAO

HC 1024503 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria já foi objeto de indeferimento liminar nesta relatoria no HC n. 1.010.350/SP; diante da ausência de divergência no órgão colegiado, inviável novo exame e, assim, não se procede ao conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS MOTA DA ROSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Art. 312 E 313 Do CPP, Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Art. 312 E 313 Do CPP Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas

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Parties

LUCAS MATEUS MOTA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos objetivos e subjetivos do art. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Se gravidade abstrata do delito autoriza segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria já foi objeto de indeferimento liminar nesta relatoria no HC n. 1.010.350/SP; diante da ausência de divergência no órgão colegiado, inviável novo exame e, assim, não se procede ao conhecimento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.