HC 999754 - ACORDAO

HC 999754 - ACORDAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade demonstrada pelo modus operandi do crime (sedação da vítima idosa, subtração de valores e cartões, uso de máquina de cartão e medicamentos controlados) e por histórico criminal conturbado que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 311 a 316 do CPP e do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IVO NICOLAU ESTEVAM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

IVO NICOLAU ESTEVAM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Periculosidade evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade demonstrada pelo modus operandi do crime (sedação da vítima idosa, subtração de valores e cartões, uso de máquina de cartão e medicamentos controlados) e por histórico criminal conturbado que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 311 a 316 do CPP e do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente