HC 1000477 - ACORDAO

HC 1000477 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva de BRUNO DA SILVA MARQUES encontrava-se idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi revelador de periculosidade, havendo interceptações que indicaram tentativa de combinação de versões por testemunhas, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal; não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor (esta se encontra sob cuidados maternos), e a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade do acusado representa, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar foi considerada inadequada.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Modus Operandi
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Contemporaneidade Modus Operandi

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Parties

BRUNO DA SILVA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por ser responsável por filha menor

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva de BRUNO DA SILVA MARQUES encontrava-se idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi revelador de periculosidade, havendo interceptações que indicaram tentativa de combinação de versões por testemunhas, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal; não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor (esta se encontra sob cuidados maternos), e a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade do acusado representa, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar foi considerada inadequada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de BRUNO DA SILVA MARQUES
  • Manter a prisão preventiva do paciente