HC 993999 - ACORDAO

HC 993999 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque é inadequado como substitutivo de recurso e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos crimes praticados em manifestações (imagens de vídeo apontando o paciente), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares previstas no art.319 do CPP; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não basta para anular a custódia cautelar quando corroborada por outras provas.

Parties
Paciente: MAIKON ARRUDA DE PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Por Fotografia, Roubo Majorado, Dano Qualificado, Ordem Pública, Manifestações Populares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Por Fotografia +4 more

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Parties

MAIKON ARRUDA DE PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque é inadequado como substitutivo de recurso e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos crimes praticados em manifestações (imagens de vídeo apontando o paciente), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares previstas no art.319 do CPP; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não basta para anular a custódia cautelar quando corroborada por outras provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.