HC 1000932 - ACORDAO

HC 1000932 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, via de cognição sumária, é inadequado para o reexame do conjunto fático-probatório exigido para a desclassificação do crime de roubo para receptação dolosa, especialmente diante de confissão de corréu e demais elementos de prova considerados suficientes pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: BRUNO LUIZ DA SILVA NOVAES LISBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Desclassificação De Conduta, Reexame De Provas, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Desclassificação De Conduta Reexame De Provas Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

BRUNO LUIZ DA SILVA NOVAES LISBOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para receptação dolosa sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Adequação do habeas corpus para revolvimento probatório
  3. 3 Valoração do depoimento de testemunha protegida e necessidade de corroboração independente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, via de cognição sumária, é inadequado para o reexame do conjunto fático-probatório exigido para a desclassificação do crime de roubo para receptação dolosa, especialmente diante de confissão de corréu e demais elementos de prova considerados suficientes pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.