HC 998897 - ACORDAO

HC 998897 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e provas de materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi (duas ocorrências de roubo majorado com emprego de arma de fogo em concurso de pessoas), pela confissão registrada em presença de advogado e pelos atos do paciente (destruição de celular, indicação do local de ocultação do veículo), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: THIAGO VINICIUS DOS SANTOS PEGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025); Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS PEGO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025); Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se a gravidade concreta do modus operandi justifica a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente impedem a decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e provas de materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi (duas ocorrências de roubo majorado com emprego de arma de fogo em concurso de pessoas), pela confissão registrada em presença de advogado e pelos atos do paciente (destruição de celular, indicação do local de ocultação do veículo), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente por garantia da ordem pública.