HC 1010601 - DECISAO

HC 1010601 - DECISAO

Por haver sobrevenido acórdão denegatório do habeas corpus originário em 12/8/2025, ocorreu perda do objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Guilherme Santos Rigos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda Do Objeto Liminar

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Parties

Guilherme Santos Rigos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de julgamento de mérito no habeas corpus originário e seus efeitos sobre agravo regimental contra indeferimento de liminar
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF diante de julgamento de mérito na origem
  3. 3 Alegação de nulidade e ausência de justa causa por falta de prova da autoria e da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Por haver sobrevenido acórdão denegatório do habeas corpus originário em 12/8/2025, ocorreu perda do objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.