HC 1009094 - ACORDAO

HC 1009094 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se configurou ilegalidade patente: a condenação fundamentou-se em conjunto probatório robusto e corroborado (depoimentos em juízo, laudos periciais, apreensão de arma, confissão parcial do corréu), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não é suficiente para anular a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Parties
Agravante: RENATO OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS; Corréu: Rodrigo dos Reis Costa; Vítima: Mário Sérgio de Mello Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Causas De Aumento (art. 157, §§ 2º E 2º A)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Causas De Aumento (art. 157, §§ 2º E 2º A)

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Parties

RENATO OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS

Agravante

Rodrigo dos Reis Costa

Corréu

Mário Sérgio de Mello Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e sua capacidade de fundamentar condenação
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se configurou ilegalidade patente: a condenação fundamentou-se em conjunto probatório robusto e corroborado (depoimentos em juízo, laudos periciais, apreensão de arma, confissão parcial do corréu), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não é suficiente para anular a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que, de ofício, redimensionou a pena do agravante para 9 anos e 4 meses de reclusão e 23 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.