HC 1020086 - DECISAO

HC 1020086 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por configuração de reiteração em relação ao HC n. 946.047/PI e por superveniência de sentença de pronúncia (24/6/2025) que constituiu novo título não analisado pelo Tribunal de origem, o que acarretou perda do objeto do pedido.

Parties
Beneficiário: JERFERSON DIOGO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

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Parties

JERFERSON DIOGO BARBOSA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração do pedido formulado no HC n. 946.047/PI
  2. 2 Superveniência de sentença de pronúncia como novo título
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por configuração de reiteração em relação ao HC n. 946.047/PI e por superveniência de sentença de pronúncia (24/6/2025) que constituiu novo título não analisado pelo Tribunal de origem, o que acarretou perda do objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.