HC 1021138 - DECISAO

HC 1021138 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal principal, nos termos da Súmula 648/STJ, e porque a defesa interpôs apelação, de modo que a matéria será analisada pela instância própria.

Parties
Denunciado: DOUGLAS GOMES DE LIMA DAMACENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Súmula 648/stj
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Provas Ilícitas Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Súmula 648/stj

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Parties

DOUGLAS GOMES DE LIMA DAMACENO

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Trancamento de ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 Ilicitude de provas obtidas em violação de domicílio

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal principal, nos termos da Súmula 648/STJ, e porque a defesa interpôs apelação, de modo que a matéria será analisada pela instância própria.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Publique-se.