HC 968035 - ACORDAO

HC 968035 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reanálise do conjunto probatório nem para revisão da dosimetria sem flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo, justificando a condenação por associação para o tráfico; e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e maus antecedentes), não havendo fundamento para revisão.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO PEDRO SILVA MATTOS; Agravante/paciente: VANDER DE ALMEIDA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Revisão De Pena, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Revisão De Pena Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO SILVA MATTOS

Agravante/paciente

VANDER DE ALMEIDA ANDRADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para reanálise de provas e revisão da dosimetria da pena
  2. 2 Se a condenação por associação para o tráfico foi devidamente fundada na demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  3. 3 Se a dosimetria da pena aplicada apresenta desproporcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique revisão em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reanálise do conjunto probatório nem para revisão da dosimetria sem flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo, justificando a condenação por associação para o tráfico; e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e maus antecedentes), não havendo fundamento para revisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a pena imposta aos pacientes.