HC 1030302 - DECISAO

HC 1030302 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura da acusada depois de escoado o prazo de prorrogação da prisão temporária, resta caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão temporária, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUSINEIDE BENTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (extinção Por Superveniência De Ordem De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prejudicialidade, Ordem De Soltura, Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prejudicialidade Ordem De Soltura Superveniência

Case Brief

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Parties

LUSINEIDE BENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (extinção Por Superveniência De Ordem De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura após escoado o prazo de prorrogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura da acusada depois de escoado o prazo de prorrogação da prisão temporária, resta caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão temporária, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.