HC 1031438 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da sentença), ônus que lhe competia, impedindo a apreciação do mérito.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ônus da instrução no habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ausência de cópia da sentença como motivo para não conhecer
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da sentença), ônus que lhe competia, impedindo a apreciação do mérito.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
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