HC 1028254 - DECISAO

HC 1028254 - DECISAO

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a instância ordinária motivou a custódia com elementos concretos (prisão em flagrante, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, periculosidade concreta e garantia da ordem pública), a sentença condenatória ratificou tais fundamentos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, além de o habeas corpus ser via inadequada para discutir matéria própria de apelação; por isso o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR OLIVEIRA SANTOS; Tribunal De Origem / Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento; Pedido Já Conhecido Em Parte E Denegado Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recorrer Em Liberdade Execução Provisória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IGOR OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem / Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento; Pedido Já Conhecido Em Parte E Denegado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre regime prisional definitivo e custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a instância ordinária motivou a custódia com elementos concretos (prisão em flagrante, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, periculosidade concreta e garantia da ordem pública), a sentença condenatória ratificou tais fundamentos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, além de o habeas corpus ser via inadequada para discutir matéria própria de apelação; por isso o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se