HC 991172 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem substituiu a decisão atacada, tornando prejudicado o presente agravo regimental.

Parties: Agravante: LUCAS VIEIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

LUCAS VIEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Prejuízo do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
2 Aplicação da Súmula 691 do STF em impetrações contra decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem substituiu a decisão atacada, tornando prejudicado o presente agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.