HC 1000351 - DECISAO

HC 1000351 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF à hipótese de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar e, sobretudo, pela superveniência de acórdão na origem (denegação do HC em 26/06/2025), o que implicou perda do objeto do recurso.

Parties
Agravante: GABRIEL ALVES DA SILVA; Agravante: THAUANA DE OLIVEIRA SANTOS; Agravante: BRENO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Agravante

THAUANA DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

BRENO NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do habeas corpus na origem
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF à hipótese de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar e, sobretudo, pela superveniência de acórdão na origem (denegação do HC em 26/06/2025), o que implicou perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.