HC 852672 - ACORDAO

HC 852672 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada não violou a jurisprudência do STJ: a condenação assentou-se em um acervo probatório robusto e harmônico (depoimentos, circunstâncias da apreensão, recipiente com o nome do recorrente, envolvimento do irmão adolescente), não havendo que se falar em condenação fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou aplicação indevida da teoria do domínio do fato; ademais, seria inadmissível o reexame das provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: Abili Vicente da Silva; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravо regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Teoria Do Domínio Do Fato, Prova Testemunhal, Tráfico De Drogas, Regra De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Teoria Do Domínio Do Fato Prova Testemunhal Tráfico De Drogas Regra De Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Abili Vicente da Silva

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná

Manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação da jurisprudência do STJ por condenação baseada em testemunhos indiretos e na teoria do domínio do fato
  2. 2 Adequação dos elementos probatórios para fundamentar a condenação
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada não violou a jurisprudência do STJ: a condenação assentou-se em um acervo probatório robusto e harmônico (depoimentos, circunstâncias da apreensão, recipiente com o nome do recorrente, envolvimento do irmão adolescente), não havendo que se falar em condenação fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou aplicação indevida da teoria do domínio do fato; ademais, seria inadmissível o reexame das provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravо regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus