HC 1003120 - ACORDAO

HC 1003120 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante, o habeas corpus não pode suprir recurso ordinário, e o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio, evidenciada pelo modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais do paciente não afastam o periculum libertatis.

Parties
Paciente: ISRAEL QUEIROZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

ISRAEL QUEIROZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante, o habeas corpus não pode suprir recurso ordinário, e o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio, evidenciada pelo modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais do paciente não afastam o periculum libertatis.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.