HC 1001486 - ACORDAO

HC 1001486 - ACORDAO

Denegada a ordem porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do roubo majorado (concursode agentes, simulacros, violência/ameaça, subtração de R$ 30.989,00) e na reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO LUIZ TRANFERETTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

MARCELO LUIZ TRANFERETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do roubo majorado (concursode agentes, simulacros, violência/ameaça, subtração de R$ 30.989,00) e na reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.