HC 878191 - ACORDAO

HC 878191 - ACORDAO

Mantiveram-se as decisões de primeiro grau e do Tribunal local porque o conjunto probatório (depoimentos harmônicos dos policiais e interceptações telefônicas) demonstrou que o paciente forneceu 6 kg de cocaína ao corréu Antonino e que havia associação estável entre eles, razão pela qual não se admite o revolvimento da prova em habeas corpus; o tráfico privilegiado foi afastado pela demonstração de monitoramento e dedicação habitual ao tráfico e pela condenação por associação, e a pena e regime foram corretamente fixados (9 anos e 6 meses, regime fechado).

Parties
Paciente/agravante: EDMAR AUGUSTO RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Corréu: ANTONINO; Ré: GLEICIANE APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; denegar o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal (depoimento Policial), Interceptações Telefônicas, Dosimetria, Regime Prisional
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal (depoimento Policial) Interceptações Telefônicas +2 more

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Parties

EDMAR AUGUSTO RODRIGUES

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Órgão Ministerial

ANTONINO

Corréu

GLEICIANE APARECIDA DA SILVA

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico
  2. 2 Validade e idoneidade do depoimento policial prestado em juízo
  3. 3 Vedação ao revolvimento da matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as decisões de primeiro grau e do Tribunal local porque o conjunto probatório (depoimentos harmônicos dos policiais e interceptações telefônicas) demonstrou que o paciente forneceu 6 kg de cocaína ao corréu Antonino e que havia associação estável entre eles, razão pela qual não se admite o revolvimento da prova em habeas corpus; o tráfico privilegiado foi afastado pela demonstração de monitoramento e dedicação habitual ao tráfico e pela condenação por associação, e a pena e regime foram corretamente fixados (9 anos e 6 meses, regime fechado).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; denegar o habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por EDMAR AUGUSTO RODRIGUES
  • Manter a denegação do habeas corpus e as condenações pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006