HC 988088 - ACORDAO

HC 988088 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante a ser corrigida em habeas corpus nem é cabível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via eleita; a entrada no domicílio foi considerada legítima diante de fundadas razões e flagrante delito, corroborada pelas apreensões; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente / Denunciado: Vitor Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (denegação)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Vitor Barbosa

Paciente / Denunciado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Fundada suspeita e flagrante delito
  3. 3 Uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante a ser corrigida em habeas corpus nem é cabível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via eleita; a entrada no domicílio foi considerada legítima diante de fundadas razões e flagrante delito, corroborada pelas apreensões; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.