RHC 213863 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da comunicação de soltura dos denunciados pela 1ª Vara Criminal de Sorriso/MT, tornando o recurso sem objeto.

Parties: Agravante: JOÃO VITOR BORGES ESTEFANI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Interposto; Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR BORGES ESTEFANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto; Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade por soltura dos denunciados
2 Motivação concreta da prisão preventiva
3 Possível condição de 'mula' e ausência de habitualidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da comunicação de soltura dos denunciados pela 1ª Vara Criminal de Sorriso/MT, tornando o recurso sem objeto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.