HC 1006779 - DECISAO

HC 1006779 - DECISAO

Havendo prolação de sentença em 5/6/2025 que revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, a pretensão do habeas corpus foi esgotada por alteração superveniente do cenário fático-processual, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELTON APARECIDO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Perda De Objeto, Condições De Detenção, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Perda De Objeto Condições De Detenção Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ELTON APARECIDO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de assistência médica e falta de medicação na unidade prisional
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de fato que esgota a pretensão do writ

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença em 5/6/2025 que revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, a pretensão do habeas corpus foi esgotada por alteração superveniente do cenário fático-processual, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.