HC 1016502 - DECISAO

HC 1016502 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus nem concedeu a liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia e não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão dessa súmula, de modo que se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GERALDO CAVALCANTE MANARI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf

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Parties

GERALDO CAVALCANTE MANARI FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar proferida no tribunal de origem
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus nem concedeu a liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia e não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão dessa súmula, de modo que se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal