HC 1002052 - DECISAO

HC 1002052 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário (ordem denegada pelo tribunal a quo), não se verificando ilegalidade patente que autorizasse afastar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: FÁBIO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

FÁBIO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito na instância de origem
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário (ordem denegada pelo tribunal a quo), não se verificando ilegalidade patente que autorizasse afastar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se