HC 981645 - DECISAO

HC 981645 - DECISAO

Não houve demonstração de constrangimento ilegal: o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fundamentou-se em prova pericial e testemunhal produzida em juízo, existindo versões harmônicas que sustentam a atuação do paciente em atrair a vítima e elementos que o vincularam ao fato (uso dos chinelos da vítima, contradições no depoimento); assim, não se vislumbra decisão manifestamente dissociada do conjunto probatório, a fração de redução de 1/6 foi justificada e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FELIPE DE FREITAS; Réu: Valdeci Henrique da Silva; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (ordem não conhecida).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Do Cp), Despronúncia / Novo Julgamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Do Cp) Despronúncia / Novo Julgamento Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DE FREITAS

Paciente

Valdeci Henrique da Silva

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 alegação de decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III, "d")
  2. 2 pedido de submissão a novo julgamento/ despronúncia
  3. 3 quantum da redução da pena por participação de menor importância (art. 29, §1º do CP)

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal: o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fundamentou-se em prova pericial e testemunhal produzida em juízo, existindo versões harmônicas que sustentam a atuação do paciente em atrair a vítima e elementos que o vincularam ao fato (uso dos chinelos da vítima, contradições no depoimento); assim, não se vislumbra decisão manifestamente dissociada do conjunto probatório, a fração de redução de 1/6 foi justificada e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (ordem não conhecida).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.