HC 994542 - DECISAO

HC 994542 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque várias matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício (art. 647-A do CPP); além disso, a prisão preventiva foi reconhecida como suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva (art. 312 do CPP e precedentes).

Parties
Paciente: VINICIUS VIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Provas Ilícitas, Supressão De Instância, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Pessoal Provas Ilícitas Supressão De Instância +1 more

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Parties

VINICIUS VIVALDO LIMA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de estado de flagrância
  3. 3 legalidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque várias matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício (art. 647-A do CPP); além disso, a prisão preventiva foi reconhecida como suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva (art. 312 do CPP e precedentes).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 64-66
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça