HC 1028303 - DECISAO

HC 1028303 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Stj; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Judicial Recurso Em Liberdade

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que negou o apelo em liberdade foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos e contemporâneos
  3. 3 Se o habeas corpus poderia ser admitido como substitutivo do recurso próprio