HC 1030270 - DECISAO

HC 1030270 - DECISAO

Estando demonstradas, nos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito pela quantidade significativa de entorpecente apreendido (aproximadamente 66,5 kg de skunk em 125 tabletes), indícios de atuação inter-regional e vínculo com organização criminosa, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art.312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; diante disso, e não havendo ilegalidade patente, o habeas corpus foi indeferido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GIL CHRISTEN JOSE FARIA DE OLIVEIRA; Paciente: JOHN LENNON RICARDO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Liminar Indeferida E Ordem Denegada (exame in Limine E Voto Pela Denegação Da Ordem)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Associação Para O Tráfico

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Parties

GIL CHRISTEN JOSE FARIA DE OLIVEIRA

Paciente

JOHN LENNON RICARDO REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Liminar Indeferida E Ordem Denegada (exame in Limine E Voto Pela Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendida para configuração de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Estando demonstradas, nos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito pela quantidade significativa de entorpecente apreendido (aproximadamente 66,5 kg de skunk em 125 tabletes), indícios de atuação inter-regional e vínculo com organização criminosa, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art.312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; diante disso, e não havendo ilegalidade patente, o habeas corpus foi indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem.