HC 1028952 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso próprio, foi impetrado após o trânsito em julgado configurando preclusão e respeito à coisa julgada, as matérias apontadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (impedindo o conhecimento para evitar supressão de instância) e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: ISAEL JULIANO BORGES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Preclusão, Coisa Julgada, Trânsito Em Julgado, Concurso De Crimes, Consunção, Concurso Formal, Continuidade Delitiva, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ISAEL JULIANO BORGES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 preclusão da matéria em razão do trânsito em julgado
- 3 necessidade de exaurimento da instância recursal antes de apreciar habeas corpus no STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso próprio, foi impetrado após o trânsito em julgado configurando preclusão e respeito à coisa julgada, as matérias apontadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (impedindo o conhecimento para evitar supressão de instância) e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 70/72
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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