HC 1034126 - DECISAO

HC 1034126 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de identidade fático-jurídica entre o paciente e o corréu beneficiado, havendo, em relação ao paciente, indícios concretos de integração ativa à organização criminosa (identificação por imagens, comparação facial por inteligência artificial, dados vinculando função e tempo de atuação), o que justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para inverter tal conclusão.

Parties
Paciente: PEDRO PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: CARLOS EDUARDO DE BRITO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13), Isonomia Processual, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13) Isonomia Processual Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

PEDRO PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

CARLOS EDUARDO DE BRITO FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréu com fundamento no art. 580 do CPP
  2. 2 Identidade fático-jurídica entre corréus para fins de isonomia (art. 580 CPP)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de identidade fático-jurídica entre o paciente e o corréu beneficiado, havendo, em relação ao paciente, indícios concretos de integração ativa à organização criminosa (identificação por imagens, comparação facial por inteligência artificial, dados vinculando função e tempo de atuação), o que justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para inverter tal conclusão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.