HC 1033501 - DECISAO

HC 1033501 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque os pedidos formulados são mera reiteração daqueles constantes no HC n. 1.031.862/SP (Ministro Otávio de Almeida Toledo), em que foi indeferido o pedido liminar; portanto não se conheceu do novo pedido por repetição de matéria já apreciada.

Parties
Paciente: EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Gravidade Abstrata, Presunção De Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Gravidade Abstrata Presunção De Periculosidade

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Parties

EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito e a presunção de periculosidade são suficientes para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Existência de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, vínculos familiares) que afastariam necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque os pedidos formulados são mera reiteração daqueles constantes no HC n. 1.031.862/SP (Ministro Otávio de Almeida Toledo), em que foi indeferido o pedido liminar; portanto não se conheceu do novo pedido por repetição de matéria já apreciada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se