HC 1034810 - DECISAO

HC 1034810 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via em ausência de flagrante ilegalidade, e porque o Tribunal estadual manteve a condenação com base em conjunto probatório composto por depoimentos policiais coerentes, apreensões e demais elementos, sendo inviável o reexame aprofundado da matéria fático-probatória no presente writ.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: LUIS AUGUSTO; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reexame De Provas Princípio in Dubio Pro Reo

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Parties

JOÃO MARCOS NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

LUIS AUGUSTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade do uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Valoração da prova testemunhal policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via em ausência de flagrante ilegalidade, e porque o Tribunal estadual manteve a condenação com base em conjunto probatório composto por depoimentos policiais coerentes, apreensões e demais elementos, sendo inviável o reexame aprofundado da matéria fático-probatória no presente writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.