HC 1028389 - DECISAO

HC 1028389 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de remédio inadequado ao reexame de fatos e provas frente ao recurso cabível, não sendo verificada ilegalidade flagrante que autorizasse conhecer e conceder a ordem nos termos do art.654, §2º do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTIAGO CORREIA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Ameaça, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Ameaça Reexame De Provas

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Parties

GABRIEL SANTIAGO CORREIA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas quanto à autoria e à materialidade dos delitos
  2. 2 Uso do habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário
  3. 3 Dolo exigido para a tipificação do crime de ameaça

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de remédio inadequado ao reexame de fatos e provas frente ao recurso cabível, não sendo verificada ilegalidade flagrante que autorizasse conhecer e conceder a ordem nos termos do art.654, §2º do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.