HC 1022226 - DECISAO

HC 1022226 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a custódia cautelar questionada foi revogada pela sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade, com expedição de alvará de soltura clausulado.

Parties
Paciente: ERIC HENRIQUE MOREIRA; Fiscal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ERIC HENRIQUE MOREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Excessividade da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente
  3. 3 Suficiência da quantidade/variedade de drogas apreendidas para justificar a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a custódia cautelar questionada foi revogada pela sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade, com expedição de alvará de soltura clausulado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.