HC 1025488 - DECISAO

HC 1025488 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração busca rever a condenação e reexaminar provas, o que implica profunda incursão probatória vedada na via do habeas corpus, e por se tratar de matéria já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias, motivando o indeferimento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Revisão De Condenação
PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Revisão De Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO RODRIGO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para revisão de condenação
  2. 2 Possibilidade de absolvição baseada em alegada insuficiência de provas via habeas corpus
  3. 3 Proibição de incursão probatória/reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração busca rever a condenação e reexaminar provas, o que implica profunda incursão probatória vedada na via do habeas corpus, e por se tratar de matéria já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias, motivando o indeferimento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.