RHC 215248 - ACORDAO

Parties: Agravante: DIOGO RODRIGUES MIRANDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Prisão Cautelar, Nulidade De Prova, Supressão De Instância

Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Prisão Cautelar Nulidade De Prova Supressão De Instância

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Parties

DIOGO RODRIGUES MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

1 Se a superveniência de novo título (sentença condenatória) prejudica o recurso em habeas corpus
2 Se a prisão cautelar decorrente de novo título judicial prejudica a análise do decreto prisional anterior impugnado no habeas corpus