HC 1009233 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a impetração era mera reiteração de pedidos anteriores sem fato novo relevante, sendo o encerramento da instrução processual penal insuficiente, por si só, para justificar a reanálise da revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: ROMMEL DE BARROS NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fato Novo, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ROMMEL DE BARROS NUNES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se o encerramento da instrução processual penal constitui fato novo suficiente para justificar a reanálise do pedido de revogação da prisão preventiva.
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a impetração era mera reiteração de pedidos anteriores sem fato novo relevante, sendo o encerramento da instrução processual penal insuficiente, por si só, para justificar a reanálise da revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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