HC 1032081 - DECISAO

HC 1032081 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a questão sobre a legalidade da busca domiciliar e a eventual ilicitude das provas exige exame detalhado do conjunto probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus; o acórdão estadual considerou as buscas legais (alegada anuência do paciente) e entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro, instrumentos e depoimentos) e na gravidade do delito e reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Higor Modesto Buffoni da Silva; Corréu: GUSTAVO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

Higor Modesto Buffoni da Silva

Paciente

GUSTAVO

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Existência de autorização voluntária para entrada no domicílio
  3. 3 Ilicitude das provas e desentranhamento

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a questão sobre a legalidade da busca domiciliar e a eventual ilicitude das provas exige exame detalhado do conjunto probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus; o acórdão estadual considerou as buscas legais (alegada anuência do paciente) e entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro, instrumentos e depoimentos) e na gravidade do delito e reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.