HC 1010503 - ACORDAO

Parties: Agravante: CLEYTON BATISTA ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual
Legal Topics: Habeas Corpus, Flagrante Preparado, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade, Inovação Recursal, Matéria Fático Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo

PENAL Habeas Corpus Flagrante Preparado Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Nulidade Inovação Recursal Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

CLEYTON BATISTA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Se o habeas corpus é via adequada para a análise da existência de flagrante preparado
2 Se houve flagrante preparado no caso concreto
3 Se é possível, em sede de habeas corpus, reexaminar prova e fatos que fundamentaram a decisão interlocutória