HC 1014303 - ACORDAO

HC 1014303 - ACORDAO

Aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF) e verificada a ausência de flagrante ilegalidade nos fundamentos expostos, a Corte concluiu ser inadequado conhecer de habeas corpus contra o indeferimento liminar, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE PEREIRA RAMOS; Paciente: LUAN PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Supressão De Instância, Prisão Temporária, Acesso Da Defesa Aos Autos Do Inquérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Supressão De Instância Prisão Temporária Acesso Da Defesa Aos Autos Do Inquérito

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Parties

JOAO HENRIQUE PEREIRA RAMOS

Paciente

LUAN PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 Configuração de flagrante ilegalidade
  3. 3 Necessidade de análise pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF) e verificada a ausência de flagrante ilegalidade nos fundamentos expostos, a Corte concluiu ser inadequado conhecer de habeas corpus contra o indeferimento liminar, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos