HC 1008377 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou pedidos de revisão da condenação sem rebater o fundamento que ensejou o indeferimento liminar — a inadmissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias — aplicando-se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JOAO GABRIEL DE LIMA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão De Condenação, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
JOAO GABRIEL DE LIMA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de habeas corpus que busca revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Vedação ao reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou pedidos de revisão da condenação sem rebater o fundamento que ensejou o indeferimento liminar — a inadmissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias — aplicando-se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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