HC 1027796 - DECISAO

HC 1027796 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem formou seu convencimento com base em conjunto probatório robusto (prisões em flagrante, laudos periciais, interceptações, depoimentos policiais e testemunhas) e a pretensão de absolvição ou revaloração probatória exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ainda, a pena imposta (superior a 8 anos) exige regime inicial fechado conforme art. 33, §2º, "a", do Código Penal.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Inadequação Da Via (hc Substituto De Recurso)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Regime Inicial De Cumprimento De Pena Inadequação Da Via (hc Substituto De Recurso)

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Parties

HENRIQUE DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Suficiência e valoração da prova (diligências inquisitoriais, depoimentos policiais, interceptações telefônicas, apreensão de entorpecentes)
  3. 3 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem formou seu convencimento com base em conjunto probatório robusto (prisões em flagrante, laudos periciais, interceptações, depoimentos policiais e testemunhas) e a pretensão de absolvição ou revaloração probatória exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ainda, a pena imposta (superior a 8 anos) exige regime inicial fechado conforme art. 33, §2º, "a", do Código Penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.