HC 1001120 - ACORDAO

HC 1001120 - ACORDAO

Denegada a ordem por inexistir ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do roubo majorado e associação criminosa (concurso de agentes, uso de simulacros, subtração de R$ 30.989,00), o que evidencia periculum libertatis e torna insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Paciente: SAMUEL ASAFE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

SAMUEL ASAFE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por inexistir ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do roubo majorado e associação criminosa (concurso de agentes, uso de simulacros, subtração de R$ 30.989,00), o que evidencia periculum libertatis e torna insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.