HC 1001754 - ACORDAO

HC 1001754 - ACORDAO

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus com o mesmo objeto da impetração, a pretensão do recorrente foi satisfeita e passou a faltar interesse recursal; a inércia do recorrente quanto à manifestação confirmou a ausência de interesse, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Recorrente: TIAGO HENRIQUE SOARES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido (ausência De Interesse Recursal)
Outcome
Agravo regimental não conhecido por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Interesse Recursal, Dosimetria Da Pena, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Interesse Recursal Dosimetria Da Pena Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE SOARES LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido (ausência De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Há interesse recursal após concessão de habeas corpus pelo STF com o mesmo objeto?
  2. 2 O trânsito em julgado impede o exame de habeas corpus diante de alegação de flagrante ilegalidade?

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus com o mesmo objeto da impetração, a pretensão do recorrente foi satisfeita e passou a faltar interesse recursal; a inércia do recorrente quanto à manifestação confirmou a ausência de interesse, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.